Tabela 42 - Configuração de Tributação
- Este artigo apresenta os campos do layout de integração dos clientes tributarios. Para entender melhor o conceito por trás de tributação, consulte o nosso artigo em Conceito de Tributação.
- Para realizar esta integração é preciso enviar as informações junto com a Tabela 41 - Tipo de Cliente Tributário.
| Ordem | Descrição do Campo | Formato e Tamanho | Obrigatório | Versão | Observação |
| 1 | Identificador da tabela (IDENTIFICADOR) | FIXO=42 (2) | Sim | 2.13 | |
| 2 | Filial/Unidade (codFilialUnidade) | Texto (15) | Sim | 2.13 | Envie 'XX' se a configuração for a mesma independente da Filia/Unidade. |
| 3 | NCM do Produto (codNCM) | Texto (20) | Sim | 2.13 | Envie 'XX' se a configuração se aplicar a todas as NCM's (Situação rara), se seu sistema não tiver configuração a nível de NCM envie 'XX', mas envie o detalhamento por produto. |
| 4 | Código do Produto (codProduto) | Texto (30) | Sim | 2.13 | Envie 'XX' caso essa configuração se aplica a todos os demais produtos não especificados, ou caso sua configuração seja por nível de NCM. |
| 5 | UF de Destino (ufDestino) | Texto (2) | Sim | 2.13 | Envie aqui a UF do estado de Destino ao qual a configuração se aplica. Caso a configuração se aplique a todos os estados, ou a todos os estados não detalhados utilize 'XX' |
| 6 | Tipo de Cliente Tributário (codTipoCliente) | Texto (20) | Sim | 2.13 | Envie 'XX' caso você não utilize o conceito de Tipo de Cliente Tributário, ou caso essa configuração se aplique aos demais Tipos não especificados. |
| 7 | Base de Cálculo do IPI (baseCalculoIPI) | Decimal | Sim | 2.13 | Percentual do Preço do Produto, que deve ser usado no cálculo de IPI. (Informar percentual entre 0 e 100) |
| 8 | Alíquota de IPI (aliquotaIPI) | Decimal | Sim | 2.13 | Alíquota de IPI que deve ser usada. (Informar percentual entre 0 e 100) |
| 9 | Base de Cálculo ICMS próprio (baseCalculoICMS) | Decimal | Sim | 2.13 | Percentual do Preço do Produto, que deve ser usado no cálculo do ICMS Próprio. Importante: Mesmo que a empresa for do Simples Nacional, informe aqui o Percentual, pois ele é usado em parte do cálculo de ICMS ST (Informar percentual entre 0 e 100) |
| 10 | Alíquota ICMS Próprio (aliquotaICMS) | Decimal | Sim | 2.13 | Alíquota que deve ser usado no cálculo do ICMS Próprio. Importante: Mesmo que a empresa for do Simples Nacional, informe aqui a alíquota, pois ela é usada em parte do cálculo de ICMS ST (Informar percentual entre 0 e 100) |
| 11 | Modalidade de Cálculo ST (modalidadeCalculoST) (Antigo campo usarPrecoPauta) | Inteiro (1) | Sim | 4.54 | 0 = Usar Modalidade MVA no Cálculo. |
| 12 | MVA (Margem de Valor Agregado) (MVA) | Decimal | Sim | 2.13 | Informar percentual entre 0 e 100 |
| 13 | Base de Cálculo do ICMS ST (baseCalculoIcmsSt) | Decimal | Sim | 2.13 | Percentual do Preço do Produto, já com IPI, que deve ser usado como Base para o Cálculo do ICMS Destino |
| 14 | Alíquota do ICMS ST (aliquotaIcmsSt) | Decimal | Sim | 2.13 | Alíquota de ICMS no Estado de Destino |
| 15 | Preço Pauta (precoPauta) | Decimal | Sim | 2.22 | Preço de Pauta |
| 16 | Percentual Redução Preço Pauta (percReducaoPrecoPauta) | Decimal | Sim | 2.22 | Percentual de Redução do Preço de Pauta |
| 17 | Modalidade de Cálculo de IPI (modalidadeCalculoIPI) | Inteiro (1) | Sim | 2.25 | 1 - Cálculo por Alíquota 2 - Valor por Unidade Padrão OBS: Se a modalidade for "1 - Cálculo por Alíquota", o sistema faz o cálculo do IPI usando os campos 7 e 8 desta tabela, já se for "2 - Valor por Unidade Padrão", o sistema utiliza o campo "Valor do IPI por Unidade" da tabela "15 - Produto" |
| 18 | Código do tipo de desconto (codtipoDesconto) | Texto (20) | Não | 3.3 | Código do tipo de desconto referente ao registro cadastrado na tabela 130 – Tipo de desconto |
| 19 | Modalidade da taxa adicional (modalidadeTaxaAdicional) | Inteiro (1) | Sim | 3.3 | A modalidade da taxa adicional, é para identificar se a taxa será feita com base em um percentual ou um valor fixo; Opções válidas: 1 = percentual; 2 = valor fixo |
| 20 | Taxa Adcional (taxaAdicional) | Decimal | Não | 3.3 | valor da taxa adicional que será aplicada |
| 21 | Segmento Cliente (codSegmento) | Texto (30) | Não | 4.20 | Código do segmento do Cliente |
| 22 | Utiliza IPI na base de cálculo ICMS_ST (utilizarIPINaBaseCalcST) | Tinyint(1) | Não | 4.45 | A inclusão do IPI na base de cálculo do ICMS_ST será determinada com base na informação fornecida. Na ausência de tal informação, presume-se que o valor do IPI será considerado na referida base de cálculo. |
Exemplo de Registro:
42|1|XX|26|XX|3|0|0|100|0|0||100||0|0|1|||||
Reforma tributária: vínculos adicionais propostos
Seção intitulada “Reforma tributária: vínculos adicionais propostos”Os campos abaixo complementam o layout existente da tabela 42. Devem ser acrescentados na ordem indicada dentro do novo bloco. A posição absoluta precisa ser confirmada na versão homologada, preservando os campos existentes e o tratamento do hash.
| Ordem no bloco novo | Descrição do campo | Formato e tamanho | Obrigatório | Versão | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Código da regra de consumo (codRegraTributariaConsumo) |
Texto (tamanho a definir) | A definir | A definir | Referencia 42-1.codigo. |
| 2 | Código da regra de IS (codRegraImpostoSeletivo) |
Texto (tamanho a definir) | Não | A definir | Referencia 42-5.codigo, quando houver incidência na operação. |
Vínculos
Seção intitulada “Vínculos”- Tabela 42-1 - TributacaoRegraConsumo: modo de cálculo e reduções de CBS e IBS.
- Tabela 42-5 - TributacaoRegraIS: parâmetros de IS.
- A configuração deve representar o produto e o contexto da operação. Um vínculo de IS não determina incidência em toda venda desse produto.
Exemplo da extensão
Seção intitulada “Exemplo da extensão”O trecho entre chaves representa todas as colunas existentes; é uma abreviação didática, não uma linha pronta para importação.
42|{colunas existentes}|R1|S1|Consulte Reforma tributária — layout de integração para a ordem de envio e as validações.