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Reforma tributária

Com a transição para o novo modelo de tributação do consumo, o Demander passa a incorporar a CBS, o IBS e o Imposto Seletivo ao fluxo de pedidos. Este artigo orienta os parceiros na integração com o ERP. Ele apresenta o cronograma da transição, os campos e vínculos dos cadastros tributários e como os valores são registrados nos itens e no pedido.

Três tributos novos. Calculados por fora do preço. Convivendo com os atuais até 2032.

A Emenda Constitucional 132/2023 criou três tributos sobre o consumo:

Tributo Quem cobra Relação com os tributos atuais
CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) União PIS e Cofins
IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) Estados e municípios ICMS e ISS
IS (Imposto Seletivo) União Incide sobre produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Ocupa parte do espaço do IPI.

O que muda para a força de vendas:

  • IBS e CBS ficam por fora do preço. Não integram a própria base nem a do IS (EC 132, art. 156-A, § 1º, IX). O pedido mostra o valor do produto e, separados, CBS, IBS e IS.
  • O IS tem regra própria. Só vale para alguns produtos e operações (ex.: fabricante de bebida). Nos exemplos, o valor do IS entra na base de CBS/IBS.
  • Os tributos antigos não somem de uma vez. ICMS, ISS e IPI convivem com os novos durante a transição. O app precisa tratar os dois mundos.
  • A alíquota varia por destino. O IBS tem parte estadual e parte municipal.
  • Alguns produtos têm tratamento diferente: redução, alíquota zero ou valor por unidade (ex.: combustível por litro).

Teste em 2026. CBS em 2027, com redução de 0,1 ponto percentual em 2027 e 2028. Troca gradual de ICMS/ISS por IBS de 2029 a 2032. Modelo pleno em 2033.

Ano CBS IBS IS PIS/Cofins IPI ICMS / ISS
2026 Teste: 0,9% Teste: 0,1% (estadual) — Vigentes Vigente 100%
2027 11,2% (11,3% − 0,1 p.p.) Teste: 0,1% (0,05% estadual + 0,05% municipal) Início em 02/02/2027 Extintos Zero, exceto ZFM 100%
2028 11,2% (11,3% − 0,1 p.p.) Teste: 0,1% (0,05% + 0,05%) Vigente — Zero, exceto ZFM 100%
2029 11,3% 10% da referência (ex.: 1,8%) Escalonamento de fumígenos, bebidas alcoólicas e açucaradas — Zero, exceto ZFM 90% das alíquotas
2030 11,3% 20% da referência (ex.: 3,6%) Escalonamento — Zero, exceto ZFM 80%
2031 11,3% 30% da referência (ex.: 5,4%) Escalonamento — Zero, exceto ZFM 70%
2032 11,3% 40% da referência (ex.: 7,2%) Escalonamento — Zero, exceto ZFM 60%
2033 11,3% 100% da referência (ex.: 18%) Escalonamento concluído — Zero, exceto ZFM Extintos

Os percentuais de 10% a 40% indicam a parcela da alíquota de referência do IBS na transição. As alíquotas da tabela são ilustrativas.

Início do IS: 2 de fevereiro de 2027, conforme a MP 1.399/2026 e o comunicado do Ministério da Fazenda. Consulta: 09/11/2026.

CBS e IBS em 2027–2028: a CBS tem redução de 0,1 ponto percentual, enquanto o IBS é cobrado a 0,1%, dividido em 0,05% estadual e 0,05% municipal. Assim, tomando 11,3% como referência, ficam 11,2% de CBS + 0,1% de IBS = 11,3%. É uma redução transitória da CBS, sem empréstimo ou devolução posterior. A partir de 2029, essa redução termina; a tabela mantém a referência de 11,3% para a CBS. O valor de 11,3% é uma premissa deste material, não uma alíquota oficial aqui confirmada. A regra de redução consta da LC 214, art. 347 e do resumo da Receita Federal, consultado em 09/11/2026.

A configuração escolhe o tratamento. A data e o destino selecionam os parâmetros. O pedido preserva o resultado.

Conceitos usados nesta apresentação: alíquota é o percentual; base é o valor sobre o qual ele incide; vigência é o período de aplicação; destino é o local fiscal considerado na operação. Redução de alíquota não é desconto no produto.

Tabela Finalidade Como é localizada
42 Configuração da tributação Pelos filtros existentes da operação, como filial, produto e destino fiscal.
42-1 Regra da CBS e IBS 42.codRegraCBSIBS → 42-1.codigo.
42-2 Alíquota da CBS Empresa e data fiscal, no fluxo percentual.
42-3 Alíquotas do IBS por destino Empresa, data fiscal, UF e código da cidade da empresa correspondente ao município de destino, no fluxo percentual.
42-4 Regra específica 42-1.codRegimeEspecifico → 42-4.codigo, dentro da vigência aplicável.
42-5 Regra do Imposto Seletivo 42.codRegraIS → 42-5.codigo, quando houver incidência e a regra estiver vigente.
42-6 Redução para compras governamentais Cadastro do redutor por vigência e ente favorecido.

Uma regra da tabela 42-1 pode atender várias configurações da tabela 42. As tabelas 42-2 e 42-3 são consultadas pelos critérios acima, sem um código de alíquota no cadastro do produto. Evite registros com vigências sobrepostas para a mesma chave de consulta.

As tabelas abaixo compõem a integração implementada no novo Demander Web. A disponibilidade do leiaute no ambiente do parceiro segue a versão de importação indicada no início deste artigo. Os exemplos de registros populados estão reunidos na seção 5.

Aplica-se às tabelas 42-2 a 42-6. Se fimVigencia vier nulo ou vazio, o registro não tem data de término e permanece vigente a partir de inicioVigencia, inclusive. Ele só é considerado vigente quando inicioVigencia for menor ou igual à data atual.

Leiaute de integração da tabela 42

Começamos pelo cadastro que já existe.

Esta tabela continua selecionando a tributação por produto e pelos demais filtros da operação. Acrescentamos dois vínculos: regra de consumo e regra de IS.

Informação Origem Utilização
Colunas existentes Layout atual Filial, produto, NCM, destino, tipo de cliente e demais filtros/parâmetros já disponíveis.
codRegraCBSIBS Campo 24, logo após percComparacaoPrecoPauta (campo 23) Localiza o código correspondente em 42-1.
codRegraIS Campo 25, após codRegraCBSIBS Localiza o código correspondente em 42-5, quando aplicável à operação.
42|{campos 1 a 23}|codRegraCBSIBS|codRegraIS|

Exemplo: um televisor e um refrigerante podem compartilhar a regra percentual integral de CBS/IBS. A configuração do refrigerante, na operação de incidência considerada, também aponta para uma regra de IS.

Como integrar: preservar o conteúdo atual e acrescentar os vínculos nos campos 24 e 25. Não inserir campos em posições antigas.

O que validar: produto e filtros existentes; códigos de regras; empresa; compatibilidade do layout. A presença de um vínculo de IS não substitui a identificação da operação sujeita ao imposto.

Leiaute de integração da tabela 42-1

Aqui definimos o tratamento. A alíquota padrão vem de outra tabela.

Uma regra informa se o cálculo é percentual, se há redução ou se o item utiliza parâmetros específicos.

Campo Explicação
codigo Identifica a regra no ERP.
descricao Nome legível para consulta.
codRegime Inteiro: 1 = NORMAL (caminho percentual); 2 = ESPECIFICO (caminho específico demonstrado).
percReducaoCBS Percentual de redução da alíquota de CBS.
percReducaoIBSEstadual Percentual de redução da alíquota estadual do IBS.
percReducaoIBSMunicipal Percentual de redução da alíquota municipal do IBS.
codRegimeEspecifico Vínculo com 42-4, quando o tratamento exigir.
42-1|codigo|descricao|codRegime|percReducaoCBS|percReducaoIBSEstadual|percReducaoIBSMunicipal|codRegimeEspecifico|

Reduções separadas: percReducaoIBSEstadual aplica-se apenas ao IBS estadual; percReducaoIBSMunicipal, apenas ao municipal. Cada alíquota efetiva é a alíquota padrão do componente × (1 − sua redução / 100). Nos exemplos, ambos recebem o mesmo percentual para preservar as contas. A coluna adicional desloca codRegimeEspecifico; revisar a compatibilidade na homologação.

Como integrar: enviar uma regra por enquadramento efetivamente compartilhável. Produtos com o mesmo percentual de redução não necessariamente compartilham CST, classificação ou condições fiscais.

Como vincular: 42.codRegraCBSIBS aponta para 42-1.codigo. No exemplo específico, 42-1.codRegimeEspecifico aponta para 42-4.codigo.

Como calcular: redução de 60% mantém 40% da alíquota original. Com CBS ilustrativa de 11,20%, a alíquota efetiva é 4,48%.

NORMAL é um nome do fluxo de cálculo proposto. Não significa que o benefício fiscal pertença juridicamente ao regime comum. Da mesma forma, ESPECIFICO não torna todos os regimes setoriais equivalentes a um cálculo por litro.

Para homologação: completar o mapeamento dos códigos fiscais CST e cClassTrib, das bases e dos demais indicadores. O vínculo com 42-4 também depende da definição técnica.

Os detalhes fiscais devem ser conferidos nas notas técnicas oficiais aplicáveis ao documento emitido pelo ERP.

Leiaute de integração da tabela 42-2

O percentual padrão fica em um cadastro compartilhado por vigência.

Campo Explicação
codigo Identifica o registro de alíquota.
inicioVigencia Primeiro dia de aplicação no exemplo.
fimVigencia Último dia de aplicação no exemplo.
aliquotaCBS Percentual padrão recebido do ERP.
42-2|codigo|inicioVigencia|fimVigencia|aliquotaCBS|

Como integrar: enviar o registro vigente e, quando necessário, os registros futuros.

Como selecionar: empresa + data fiscal da operação. A referência de data do pedido ainda deve ser acordada com o ERP.

Como relacionar: não há necessidade de gravar o código da alíquota em cada produto. O sistema encontra o registro vigente durante o cálculo padrão.

Não pode haver duas alíquotas concorrentes para a mesma chave de seleção. Ausência de parâmetro não deve produzir imposto zero silenciosamente.

Vigência: mudanças temporárias também devem preservar o histórico, sem sobrescrever os parâmetros de períodos anteriores.

Leiaute de integração da tabela 42-3

O destino escolhe os componentes do IBS no caminho percentual.

Campo Explicação
codigo Identifica o registro.
inicioVigencia Primeiro dia de aplicação no exemplo.
fimVigencia Último dia de aplicação no exemplo.
UF Estado do destino fiscal.
codCidade Código da cidade no cadastro da empresa; não é necessariamente o código IBGE.
aliquotaIBSEstadual Componente estadual.
aliquotaIBSMunicipal Componente municipal.
42-3|codigo|inicioVigencia|fimVigencia|UF|codCidade|aliquotaIBSEstadual|aliquotaIBSMunicipal|

Como integrar: enviar os destinos necessários à operação da empresa. Não multiplicar as linhas pelo número de produtos.

Como selecionar: empresa + UF + codCidade da cidade cadastrada na empresa + data fiscal. O destino precisa ser determinado conforme a operação; não deve ser presumido como o endereço cadastral do cliente em todos os casos.

Como relacionar: a regra 42-1 define a redução; a tabela 42-3 fornece os percentuais. O componente estadual e o municipal devem permanecer identificáveis no resultado.

Leiaute de integração da tabela 42-4

Alguns cálculos usam quantidade tributável em vez de percentual sobre o preço.

Neste documento, esta tabela demonstra o tratamento específico de combustíveis por unidade. Outros regimes exigem desenho próprio.

Campo Explicação
codigo Código do parâmetro específico.
descricao Identificação legível do tratamento.
inicioVigencia Primeiro dia de aplicação no exemplo.
fimVigencia Último dia de aplicação no exemplo.
unidade Unidade tributável, como litro.
valorCBSUnidade Valor de CBS por unidade tributável.
valorIBSEstadualUnidade Valor de IBS estadual por unidade tributável.
valorIBSMunicipalUnidade Valor de IBS municipal por unidade tributável.
42-4|codigo|descricao|inicioVigencia|fimVigencia|unidade|valorCBSUnidade|valorIBSEstadualUnidade|valorIBSMunicipalUnidade|

Como integrar: enviar o parâmetro e a unidade correspondente. O item deve fornecer a quantidade nessa unidade, após conversão quando necessária.

Como vincular: a regra de consumo aponta para o código deste registro. Para os exemplos, cada código representa uma versão de parâmetro. Uma nova versão exige novo código e atualização controlada dos vínculos; outra estratégia de versionamento poderá ser acordada.

Como utilizar: para 1 litro, multiplicar 1 pelo valor de CBS por litro e pelos valores de IBS estadual e municipal por litro. Não somar novamente o cálculo percentual padrão dos mesmos tributos.

A legislação prevê incidência única e alíquotas específicas por unidade para os combustíveis abrangidos. O exemplo deve representar uma operação na fase de incidência; não autoriza nova cobrança automática em toda revenda. Referência: LC 214/2025, arts. 172 a 174, com a redação dada pela LC 227/2026 e pela LC 235/2026. Conferir no texto compilado.

Leiaute de integração da tabela 42-5

O IS possui regra própria. Seu resultado pode influenciar a base dos outros tributos.

Campo Explicação
codigo Identifica a regra de IS.
descricao Nome do tratamento.
inicioVigencia Primeiro dia de aplicação no exemplo.
fimVigencia Último dia de aplicação no exemplo.
codTipoCalculo Inteiro: 1 = PERCENTUAL; 2 = POR_UNIDADE; 3 = MISTO.
aliquotaIS Percentual utilizado no componente sobre valor.
valorISUnidade Valor por unidade tributável do produto, já calculado pelo ERP.
unidade Unidade do componente específico.
42-5|codigo|descricao|inicioVigencia|fimVigencia|codTipoCalculo|aliquotaIS|valorISUnidade|unidade|
codTipoCalculo Cálculo conceitual Campos utilizados
1 — PERCENTUAL Base do IS × percentual ÷ 100 aliquotaIS
2 — POR_UNIDADE Quantidade tributável × valor por unidade valorISUnidade e unidade
3 — MISTO Componente percentual + componente por unidade Os três campos

Como integrar: enviar os parâmetros da modalidade aplicável. Campos não usados ficam vazios. Classificação de IS, condições de incidência e critérios da base ainda precisam complementar o layout definitivo.

Como vincular: 42.codRegraIS aponta para 42-5.codigo. A configuração selecionada deve representar a operação correta.

Como utilizar: determinar a incidência, calcular o IS e depois compor as bases dos demais tributos conforme o tratamento validado. Não usar apenas o nome do produto para decidir a incidência.

4.7. Tabela 42-6 · Redução para compras governamentais

Seção intitulada “4.7. Tabela 42-6 · Redução para compras governamentais”

Leiaute de integração da tabela 42-6

O percentual de redução governamental fica em um cadastro compartilhado por vigência.

Campo Explicação
codigo Identifica o parâmetro de redução no ERP.
descricao Nome legível do parâmetro.
inicioVigencia Primeiro dia de aplicação no exemplo.
fimVigencia Último dia de aplicação no exemplo.
tipoEnteGov 1 = União/CBS; 2 = Estado ou DF/IBS estadual; 3 = Município/IBS municipal.
percReducaoCompraGovernamental Percentual de redução governamental, entre 0 e 100.
42-6|codigo|descricao|inicioVigencia|fimVigencia|tipoEnteGov|percReducaoCompraGovernamental|

O redutor é compartilhado por vigência, sem repetição por produto ou fornecedor. No pedido, o Demander consulta a empresa, o código vinculado ao cliente e a data de emissão, desde que ConfigTipoPedido.usaCompraGovernamental esteja ativado. O ERP continua responsável por confirmar a elegibilidade fiscal da operação e suas exceções.

As reduções de enquadramento continuam na 42-1; o redutor governamental é aplicado separadamente, por fatores sucessivos. Não adicionar vínculo obrigatório na 42 ou 42-1. A redistribuição entre os entes exige tratamento próprio.

Ausência do parâmetro necessário ou conflito de vigências deve sinalizar pendência. Preservar o código e o percentual aplicado no histórico do pedido; o mapeamento desses dados nos layouts 16 e 17 permanece pendente.

Agora acompanhamos os mesmos códigos do cadastro até o resultado.

Todos os registros pertencem à empresa demonstrativa DEMO. Os exemplos têm vigência de 01/01/2033 até 31/12/2033, com exceção da tabela 42-2, limitada a 2026 e 2027 nesta apresentação, e da 42-6, que apresenta a proposta para 2027. C1 e G2033-DEMO são parâmetros hipotéticos separados para os cenários de 2033.

Os códigos T1001 a T1007 são rótulos de apresentação, não novos campos do layout 42. A coluna “colunas existentes” usa xx como marcador didático dos campos legados omitidos; não é um valor de integração homologado.

Configuração Produto/serviço colunas existentes codRegraCBSIBS codRegraIS
T1001 Televisor 42 pol. xx R1 vazio
T1002 Assistência técnica xx R2 vazio
T1003 Farinha de milho — saco de 5 kg xx R3 vazio
T1004 Gasolina xx R4 vazio
T1005 Refrigerante xx R1 S1
T1006 Vinho xx R1 S2
T1007 Cadeira de escritório xx R1 vazio

Cada linha pressupõe que o enquadramento correspondente foi validado. A tabela é um portfólio multissetorial de demonstração, não uma recomendação para enquadrar todos os clientes da mesma forma.

A cadeira de escritório será utilizada em uma compra municipal no exemplo de compra municipal. T1007 seleciona a regra integral R1; a identificação da compra governamental e a busca de G2033-DEMO são etapas separadas. Não há vínculo novo entre T1007 e G2033-DEMO nem indicador governamental já definido no layout 42.

codigo descricao codRegime percReducaoCBS percReducaoIBSEstadual percReducaoIBSMunicipal codRegimeEspecifico
R1 Integral 1 0 0 0 vazio
R2 Assistência técnica — redução hipotética 1 60 60 60 vazio
R3 Cesta básica 1 100 100 100 vazio
R4 Combustível por litro 2 vazio vazio vazio E1

O compartilhamento de R1 depende do enquadramento e das condições fiscais validados pelo ERP, mesmo sem uma coluna de classificação neste layout.

codigo inicioVigencia fimVigencia aliquotaCBS
C2026 2026-01-01 2026-12-31 0,90%
C2027 2027-01-01 2027-12-31 11,30%

Como ler os valores: em 2026, 0,90% é a alíquota de teste. Em 2027, 11,30% é o percentual adotado na simulação, conforme a ressalva fiscal no início deste artigo.

Esta tabela apresenta somente 2026 e 2027. Os cenários posteriores continuam usando parâmetros hipotéticos próprios; C1 identifica a hipótese de CBS de 11,30% em 2033 nesses cenários.

codigo inicioVigencia fimVigencia UF codCidade Município, para leitura aliquotaIBSEstadual aliquotaIBSMunicipal
I1 2033-01-01 2033-12-31 RS POA01 Porto Alegre 15,00% 2,00%
I2 2033-01-01 2033-12-31 SP SP01 São Paulo 14,50% 2,50%
codigo descricao inicioVigencia fimVigencia unidade valorCBSUnidade valorIBSEstadualUnidade valorIBSMunicipalUnidade
E1 Gasolina demonstrativa 2033-01-01 2033-12-31 L R$ 0,90 R$ 1,50 R$ 0,20
codigo descricao inicioVigencia fimVigencia codTipoCalculo aliquotaIS valorISUnidade unidade
S1 Refrigerante demonstrativo 2033-01-01 2033-12-31 1 2,00% vazio vazio
S2 Vinho demonstrativo 2033-01-01 2033-12-31 3 2,00% R$ 0,35 GARRAFA

GARRAFA é uma unidade didática, não um código fiscal homologado. S2 usa R$ 0,35 por garrafa de 750 mL, além do componente percentual fictício de 2%.

5.7. Tabela 42-6 · Redução para compras governamentais

Seção intitulada “5.7. Tabela 42-6 · Redução para compras governamentais”
codigo descricao inicioVigencia fimVigencia tipoEnteGov percReducaoCompraGovernamental
G2027 Redutor governamental 2027 2027-01-01 2027-12-31 3 — Município/IBS municipal 44,16%
42-6|G2027|Redutor governamental 2027|2027-01-01|2027-12-31|3|44.16|

Redutor proposto para 2027: 44,16%, conforme o cálculo do TCU de 28/10/2026, consultado em 03/11/2026. É percentual de redução, não alíquota do tributo. A aplicação em produção depende da confirmação do ato e do enquadramento; não estender automaticamente a outras vigências.

O exemplo de 2033 usa separadamente G2033-DEMO, com redutor fictício de 5%, apenas para demonstrar a destinação integral. Ele não utiliza G2027. Os seis cenários de venda comum continuam sendo vendas comuns, sem esse redutor; uma compra governamental exige validar a elegibilidade e a destinação dos tributos.

Cada item conserva sua regra. O pedido soma os resultados.

Premissas: data fiscal 10/03/2033, destino Porto Alegre, valores antes dos tributos demonstrados, sem frete ou desconto. Arredondamento didático por componente para duas casas decimais. Os cenários de IS pressupõem incidência confirmada e inclusão do IS na base de consumo. Demais parcelas fiscais foram excluídas apenas para simplificar a demonstração.

Item Valor antes dos tributos Base CBS/IBS ou quantidade CBS IBS estadual IBS municipal IS Total
Televisor 42 pol. 1.000,00 1.000,00 113,00 150,00 20,00 0,00 1.283,00
Assistência técnica 500,00 500,00 22,60 30,00 4,00 0,00 556,60
Farinha de milho — 1 saco de 5 kg 15,90 15,90 0,00 0,00 0,00 0,00 15,90
Gasolina — 1 litro 6,00 1 L 0,90 1,50 0,20 0,00 8,60
Refrigerante — 1 un. de 1 L 10,00 10,20 1,15 1,53 0,20 0,20 13,08
Vinho — 1 garrafa de 750 mL 100,00 102,35 11,57 15,35 2,05 2,35 131,32

Todos os valores monetários estão em reais. Na gasolina, os valores fictícios de R$ 1,50 de IBS estadual e R$ 0,20 de IBS municipal por litro vêm da regra E1.

Os seis cenários podem pertencer a empresas/pedidos distintos na operação real. O total deve adicionar o IS uma única vez: sua inclusão na base de CBS/IBS não autoriza adicioná-lo novamente ao preço.

Compra governamental em pedido separado: a cadeira de escritório, de R$ 1.000,00, resulta em R$ 268,85 de IBS municipal e total ilustrativo de R$ 1.268,85, após redutor fictício de 5% e destinação ao município em 2033. CBS e IBS estadual finais ficam zerados neste cenário.

O vendedor vê o resultado. O histórico preserva como ele foi obtido.

Local Informação disponível
Item Valor do produto/serviço, ICMS, CBS, IBS estadual, IBS municipal, IS e total com impostos.
Detalhamento do pedido Os valores de CBS, IBS estadual, IBS municipal e IS aparecem separados no resumo do pedido.
Total do pedido Soma dos produtos e dos tributos acrescidos conforme o modo de ativação; os componentes não são somados novamente.
PDF do pedido No PDF Web, as colunas do item são R$ CBS, R$ IBS estadual, R$ IBS municipal e R$ IS; o resumo usa “Valor CBS”, “Valor IBS estadual”, “Valor IBS municipal” e “Valor IS”.

Salvar somente a referência à regra não basta. O cadastro poderá mudar. O item preserva os parâmetros e os resultados daquela emissão.

Premissa comum às três ilustrações: uma simulação de televisor em 2033, com um item e uma unidade. Produto de R$ 1.000,00 + CBS de R$ 113,00 + IBS estadual de R$ 150,00 + IBS municipal de R$ 20,00 = R$ 1.283,00. ICMS e IS são zero. As telas e os rótulos refletem a implementação atual; os valores da ilustração são didáticos.

7.1. Exemplo visual no aplicativo: detalhamento do produto

Seção intitulada “7.1. Exemplo visual no aplicativo: detalhamento do produto”

No bloco Financeiro, o vendedor consulta os tributos e o total do item.

Detalhamento do produto no aplicativo Demander, com o bloco Financeiro exibindo ICMS, CBS, IBS estadual, IBS municipal e IS.

7.2. Exemplo visual no aplicativo: rodapé de resumo do pedido

Seção intitulada “7.2. Exemplo visual no aplicativo: rodapé de resumo do pedido”

O rodapé reúne os valores dos produtos, os tributos, as quantidades e o total do pedido.

Rodapé de resumo do pedido no Demander, com valor dos produtos, ICMS, CBS, IBS estadual, IBS municipal, IS, quantidades e total do pedido.

7.3. Exemplo visual no aplicativo: pedido na listagem

Seção intitulada “7.3. Exemplo visual no aplicativo: pedido na listagem”

Na consulta pela listagem, o pedido mantém a discriminação dos tributos e o total registrado.

Detalhes do pedido acessados pela listagem de pedidos do Demander, com valores de frete e produtos e discriminação de ICMS, CBS, IBS estadual, IBS municipal e IS.

8. Integração dos valores tributários de Pedido e ItemPedido

Seção intitulada “8. Integração dos valores tributários de Pedido e ItemPedido”

Os valores monetários são separados por CBS, IBS estadual, IBS municipal e IS. As alíquotas ficam no item.

Além dos cadastros de regras e alíquotas, o novo Demander grava os valores dos tributos nas tabelas Pedido e ItemPedido, correspondentes à tabela 16 — Pedido e à tabela 17 — Item do Pedido.

Posição Campo Formato Obrigatório Observação
79 codCapacidadeCarga Texto (30) Não Campo legado, mantido na posição 79.
80 valorCBS Decimal monetário Não Total de CBS dos itens do pedido.
81 valorIBSEstadual Decimal monetário Não Total do componente estadual do IBS.
82 valorIBSMunicipal Decimal monetário Não Total do componente municipal do IBS.
83 valorIS Decimal monetário Não Total de IS dos itens do pedido.
Posição Campo Formato Obrigatório Observação
49 politicaObsResumida Texto (255) Não Campo legado, mantido na posição 49.
50 valorCBS Decimal monetário Não Valor de CBS para a quantidade total do item.
51 valorIBSEstadual Decimal monetário Não Valor do IBS estadual para o item.
52 valorIBSMunicipal Decimal monetário Não Valor do IBS municipal para o item.
53 valorIS Decimal monetário Não Valor de IS para o item.
54 aliquotaCBS Decimal percentual Não Alíquota de CBS aplicada ao item.
55 aliquotaIBSEstadual Decimal percentual Não Alíquota estadual do IBS aplicada ao item.
56 aliquotaIBSMunicipal Decimal percentual Não Alíquota municipal do IBS aplicada ao item.
57 aliquotaIS Decimal percentual Não Alíquota de IS aplicada ao item.

Na importação ERP → Demander, as posições acima são absolutas e preservam as colunas legadas. Os campos são opcionais para manter a compatibilidade: campo ausente ou vazio não deve ser interpretado como incidência zero sem a regra do contrato. Se um dos componentes valorIBSEstadual ou valorIBSMunicipal for enviado, envie os dois; o Demander não infere um componente a partir do outro.

Os campos valor... são totais monetários, não valores unitários. As variáveis unitárias e percentuais usadas em templates de PDF são derivadas ou exibidas a partir do item e não formam novas colunas da tabela 16.

Totalização:

Pedido.valorCBS = soma de ItemPedido.valorCBS
Pedido.valorIBSEstadual = soma de ItemPedido.valorIBSEstadual
Pedido.valorIBSMunicipal = soma de ItemPedido.valorIBSMunicipal
Pedido.valorIS = soma de ItemPedido.valorIS

Na exportação, preserve todas as posições legadas do contrato vigente. O webservice serializa os novos campos conforme a versão do contrato de saída; não reordene colunas antigas com base apenas na posição do bloco de importação. Homologue o arquivo exportado com o ERP parceiro.

Exemplo didático:

16|{campos existentes do pedido}|114.15|151.53|20.20|0.20|
17|{campos existentes do item}|113.00|150.00|20.00|0.00|11.30|15.00|2.00|0.00|

O exemplo usa um item com CBS de R$ 113,00, IBS estadual de R$ 150,00, IBS municipal de R$ 20,00, IS de R$ 0,00 e as respectivas alíquotas de 11,30%, 15,00%, 2,00% e 0,00%.

Compras governamentais: o bloco monetário não substitui o contexto da tabela 42-6, o ente comprador ou a elegibilidade da operação.

Split payment: os valores calculados não representam automaticamente valores segregados ou recolhidos. A conciliação financeira permanece um ponto de validação com os parceiros.

Na configuração ConfigTipoPedido, as tags CBS, IBS e IS passam a integrar a opção Quais impostos considerar. Cada tag habilita a consideração do respectivo tributo para o tipo de pedido, conforme a regra fiscal da operação.

A opção Habilitar impostos da reforma tributária (CBS, IBS e IS) pode ser configurada na empresa e/ou no vendedor. É possível homologar com um único vendedor.

Modo Comportamento
0 · Desativado Desativa o cálculo de CBS, IBS e IS.
1 · Habilitado para homologar Calcula para conferência. Os tributos são informativos e ficam fora do total do pedido.
2 · Habilitado para uso Calcula e soma os tributos aplicáveis ao total do pedido.

Compra governamental: configuração do tipo de pedido e vínculo do cliente

Seção intitulada “Compra governamental: configuração do tipo de pedido e vínculo do cliente”

A compra governamental não é determinada apenas pelas tags CBS, IBS e IS. O fluxo usa três referências que precisam estar alinhadas:

Onde Campo/configuração Função
Tipo de pedido (ConfigTipoPedido) Usa compra governamental (usaCompraGovernamental) Liga o tratamento de compra governamental para os pedidos desse tipo. É a chave que permite consultar a regra 42-6 durante o cálculo.
Cliente Tributação - Compra Governamental (codTributacaoCompraGovernamental) Vincula o cliente ao codigo de uma regra da tabela 42-6. Não é um indicador booleano e não substitui o tipo de cliente.
Tabela 42-6 codigo, vigência, tipoEnteGov e percReducaoCompraGovernamental Define o redutor e o ente que receberá o resultado depois que a operação for identificada como compra governamental.

O sistema usa a regra 42-6 somente quando o tipo de pedido estiver com Usa compra governamental ativado e o cliente possuir um vínculo válido. O cálculo procura, na empresa corrente, o registro cujo codigo seja igual ao codTributacaoCompraGovernamental do cliente e cuja vigência contenha a data do pedido. A partir desse registro, aplica o percentual de redução e direciona o resultado para o ente informado em tipoEnteGov:

  • 1 — União: CBS;
  • 2 — Estado ou Distrito Federal: IBS estadual;
  • 3 — Município: IBS municipal.

Se o tipo de pedido estiver desativado, se o cliente não tiver vínculo ou se não houver regra 42-6 vigente para o código informado, o redutor governamental e a redistribuição da compra governamental não são aplicados. Nesses casos, permanecem as regras normais de CBS, IBS e IS, conforme as tags e os cadastros tributários do item.

O vínculo deve ser cadastrado no cliente antes da emissão do pedido e deve apontar exatamente para o código da regra 42-6. Para integração, consulte o campo 69 da tabela 18 — Cliente. O cadastro e o layout da regra estão documentados na tabela 42-6 — Redução para compras governamentais.

O campo comportamentoFreteBaseCalculoImposto da tabela 162 — Tipo de frete define como tratar a parcela de frete na base de cálculo.

Valor Comportamento
0 Conforme configuração da empresa. Consulta a chave-valor da empresa que determina se o frete compõe a base.
1 Utilizar frete na base de cálculo.
2 Não utilizar frete na base de cálculo.

A configuração de ativação dos novos tributos e a chave-valor de inclusão do frete têm funções distintas. Considere a parcela aplicável a cada item e evite somar novamente frete já incluído no preço.

Referência fiscal: LC 214, art. 12, § 1º, IV. O exemplo de rateio abaixo é didático. O critério de rateio e o arredondamento seguem sujeitos à homologação.

Sim: para calcular CBS/IBS por item, o frete do pedido precisa ser distribuído entre os itens. Neste exemplo, propomos rateio proporcional ao valor de cada linha, após descontos e acréscimos comerciais, antes do próprio frete e dos tributos demonstrados. A quantidade participa do valor da linha; não dividimos o frete igualmente entre linhas nem apenas pelo número de unidades. É uma proposta de cálculo a homologar com o ERP, não uma funcionalidade já implementada.

Premissas didáticas: frete total de R$ 30,00 cobrado pelo fornecedor, separado e ainda não incluído nos preços; comportamentoFreteBaseCalculoImposto = 1. Valores dos produtos e do frete já determinados sem ICMS e sem CBS/IBS. Sem IS, descontos ou outros acréscimos neste exemplo. Não demonstramos ICMS próprio ou ST. Produtos reais, preços ilustrativos; o tratamento fiscal de cada item deve vir da regra aplicável.

Valor da linha = quantidade × preço unitário
Participação = valor da linha ÷ soma dos valores das linhas
Frete da linha = frete total × participação
Base CBS/IBS da linha = valor da linha + frete da linha
Item Quantidade Preço unitário Valor da linha Participação Frete rateado Base CBS/IBS
Caderno 2 un. 50,00 100,00 20% 6,00 106,00
Caneta 5 un. 10,00 50,00 10% 3,00 53,00
Mochila 1 un. 350,00 350,00 70% 21,00 371,00
Total 8 un. — 500,00 100% 30,00 530,00

Por exemplo, os cadernos representam R$ 100,00 ÷ R$ 500,00 = 20% do valor dos produtos. Recebem 20% de R$ 30,00 = R$ 6,00 de frete, ou R$ 3,00 por unidade. As canetas recebem R$ 0,60 por unidade e a mochila R$ 21,00. O cálculo fiscal deve usar o valor rateado da linha; a parcela unitária é apenas explicativa.

Efeito no imposto: usando CBS hipotética de 11,3% e IBS hipotético de 15% estadual + 2% municipal, exclusivamente para demonstrar a conta, e supondo tributação integral dos três itens:

Item Base com frete CBS (11,3%) IBS estadual (15%) IBS municipal (2%)
Caderno 106,00 11,98 15,90 2,12
Caneta 53,00 5,99 7,95 1,06
Mochila 371,00 41,92 55,65 7,42
Total por soma dos itens 530,00 59,89 79,50 10,60

Arredondamento de cada tributo por linha para duas casas decimais. Por exemplo: CBS do caderno = R$ 106,00 × 11,3% = R$ 11,978 → R$ 11,98. Esses percentuais são hipóteses da apresentação, não enquadramentos fiscais homologados dos produtos. Caso um item tenha redução ou alíquota zero, sua parcela de frete participa da composição da base e o tratamento aplicável ao item é considerado no cálculo; não usar uma alíquota média do pedido.

Se o campo for 2, ou se for 0 e a configuração da empresa determinar a exclusão: a distribuição comercial do frete pode continuar existindo, mas suas parcelas não são adicionadas às bases de CBS/IBS da venda. Neste exemplo, as bases seriam R$ 100,00, R$ 50,00 e R$ 350,00, somando R$ 500,00. Esse comportamento não remove o frete do valor comercial cobrado quando ele efetivamente compõe o pedido.

Fechamento do rateio: a soma das parcelas deve ser exatamente igual ao frete do pedido. Como proposta de arredondamento, calcular com precisão decimal, truncar as parcelas para centavos e distribuir os centavos restantes às linhas com maiores restos fracionários, com desempate pela ordem dos itens. Exemplo de conferência: três linhas com participações iguais e frete de R$ 10,00 recebem R$ 3,34, R$ 3,33 e R$ 3,33. Não arredondar independentemente e perder ou criar centavos. Pedido sem valor elegível para rateio exige tratamento definido na homologação, sem divisão por zero.