Tabela 42-2 - Alíquota da CBS
Revisão fiscal — 03/11/2026: o TCU calculou referência de 11,3% para 2027, ainda sujeita à fixação pelo Senado. O art. 347 da LC 214 mantém redução de 0,1 p.p. em 2027–2028, ressalvados os combustíveis específicos: referência de 11,3% implicaria percentual geral de 11,2%, conforme o enquadramento. Os cálculos e registros com 11,3% deste material são simulações mantidas por decisão do usuário; não são parâmetros fiscais homologados. Sua manutenção nos anos posteriores também é hipotética. A afirmação anterior de aplicação geral sem redução fica corrigida.
A tabela TributacaoAliquotaCBS utiliza o identificador 42-2. Recebe do ERP a alíquota padrão de CBS e seu período de vigência.
Direção: ERP → Demander (somente importação).
Campos do layout
Seção intitulada “Campos do layout”| Ordem | Descrição do campo | Formato e tamanho | Obrigatório | Atualização | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | IDENTIFICADOR |
FIXO=42-2 (4) | Sim | 11/2026 | Identificador fixo desta tabela: 42-2. |
| 2 | codigo |
Texto | Sim | 11/2026 | Código do registro de alíquota no ERP. |
| 3 | inicioVigencia |
Data (AAAA-MM-DD) | Sim | 11/2026 | Data inicial de aplicação. |
| 4 | fimVigencia |
Data (AAAA-MM-DD) | Não | 11/2026 | Data final de aplicação. Consulte a regra comum de vigência. |
| 5 | aliquotaCBS |
Decimal | Sim | 11/2026 | Alíquota percentual padrão de CBS. Exemplo: 11.30 representa 11,30%. |
Regras de integração
Seção intitulada “Regras de integração”- Os códigos enviados pelo ERP são resolvidos no contexto da empresa autorizada na integração.
- O caractere
|separa os campos. Os exemplos mantêm o separador após o último campo. - Os valores numéricos dos exemplos são fictícios e usam ponto como separador decimal.
- O registro é identificado por
codigo: reenviar o mesmo código atualiza o registro; um código novo cria outro. A exclusão só ocorre com o comandoExcluir.
Comando Excluir no LoadData
Seção intitulada “Comando Excluir no LoadData”Por padrão, a carga da tabela 42-2 apenas inclui e atualiza registros; os códigos que não vierem no arquivo são mantidos. Para remover da empresa os registros ausentes do arquivo, inclua o comando abaixo no mesmo arquivo de integração:
Comando|42-2|Excluir|Com esse comando, o arquivo é tratado como carga completa da tabela 42-2 e os códigos ausentes são removidos da empresa corrente. O comando vale somente para esta tabela; inclua um comando específico para cada tabela 42-x que deva ser tratada como carga completa.
Seleção por vigência
Seção intitulada “Seleção por vigência”- Selecionar o parâmetro pela empresa e pela data fiscal da operação, cuja origem ainda deve ser acordada.
- Não gravar a referência da alíquota em cada produto. A regra de consumo indica o tratamento e a consulta encontra o parâmetro vigente.
- Não selecionar arbitrariamente um registro quando houver mais de uma alíquota concorrente.
- Ausência de parâmetro não equivale a alíquota zero.
- Preservar períodos anteriores ao cadastrar mudanças futuras ou temporárias. A inclusão dos limites de data e o tratamento de sobreposições precisam ser formalizados.
Exemplos de registro
Seção intitulada “Exemplos de registro”42-2|C1|2033-01-01|2033-12-31|11.30|