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Tabela 42-4 - Regra específica

A tabela TributacaoRegraEspecifica utiliza o identificador 42-4. Recebe do ERP os parâmetros monetários por unidade tributável usados no caminho específico demonstrado.

Direção: ERP → Demander (somente importação).

Ordem Descrição do campo Formato e tamanho Obrigatório Atualização Observação
1 IDENTIFICADOR FIXO=42-4 (4) Sim 11/2026 Identificador fixo desta tabela: 42-4.
2 codigo Texto Sim 11/2026 Código do parâmetro específico no ERP.
3 descricao Texto Sim 11/2026 Descrição do tratamento.
4 inicioVigencia Data (AAAA-MM-DD) Sim 11/2026 Data inicial de aplicação.
5 fimVigencia Data (AAAA-MM-DD) Não 11/2026 Data final de aplicação. Consulte a regra comum de vigência.
6 unidade Texto Sim 11/2026 Unidade tributável. Exemplo didático: L.
7 valorCBSUnidade Decimal Sim 11/2026 Valor monetário de CBS por unidade tributável.
8 valorIBSEstadualUnidade Decimal Sim 11/2026 Valor de IBS estadual por unidade tributável.
9 valorIBSMunicipalUnidade Decimal Sim 11/2026 Valor de IBS municipal por unidade tributável.
  • Os códigos enviados pelo ERP são resolvidos no contexto da empresa autorizada na integração.
  • O caractere | separa os campos. Os exemplos mantêm o separador após o último campo.
  • Os valores numéricos dos exemplos são fictícios e usam ponto como separador decimal.

Por padrão, a carga da tabela 42-4 apenas inclui e atualiza registros; os códigos que não vierem no arquivo são mantidos. Para remover da empresa os registros ausentes do arquivo, inclua o comando abaixo no mesmo arquivo de integração:

Comando|42-4|Excluir|

Com esse comando, o arquivo é tratado como carga completa da tabela 42-4 e os códigos ausentes são removidos da empresa corrente. O comando vale somente para esta tabela; inclua um comando específico para cada tabela 42-x que deva ser tratada como carga completa.

  • O registro é identificado por codigo: reenviar o mesmo código atualiza o registro; um código novo cria outro. A exclusão só ocorre com o comando Excluir.
  • A tabela 42-1 referencia 42-4.codigo por codRegimeEspecifico.
  • A quantidade deve estar na unidade tributável, com fator de conversão validado quando diferente da unidade comercial.
  • No exemplo, cada código identifica uma versão do parâmetro. Uma nova versão usa um novo código e atualização controlada do vínculo; a estratégia definitiva depende de homologação.
  • Não acrescentar novamente o cálculo percentual padrão dos mesmos tributos quando o tratamento específico o substituir.
  • Multiplique a quantidade tributável por cada valor unitário de IBS e registre os resultados em valorIBSEstadual e valorIBSMunicipal. A regra específica fornece os valores unitários de cada componente.
  • A incidência depende da operação validada pelo ERP. A presença do parâmetro não determina nova cobrança em cada revenda.
42-4|E1|Gasolina demonstrativa|2033-01-01|2033-12-31|L|0.90|1.50|0.20|