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Tabela 42-5 - Regra do Imposto Seletivo

A tabela TributacaoRegraIS utiliza o identificador 42-5. Recebe do ERP os parâmetros da modalidade de cálculo do IS aplicável à operação.

Direção: ERP → Demander (somente importação).

Ordem Descrição do campo Formato e tamanho Obrigatório Atualização Observação
1 IDENTIFICADOR FIXO=42-5 (4) Sim 11/2026 Identificador fixo desta tabela: 42-5.
2 codigo Texto Sim 11/2026 Código da regra de IS no ERP.
3 descricao Texto Sim 11/2026 Descrição da regra.
4 inicioVigencia Data (AAAA-MM-DD) Sim 11/2026 Data inicial de aplicação.
5 fimVigencia Data (AAAA-MM-DD) Não 11/2026 Data final de aplicação. Consulte a regra comum de vigência.
6 codTipoCalculo Inteiro Sim 11/2026 Valores: 1 = PERCENTUAL; 2 = POR_UNIDADE; 3 = MISTO.
7 aliquotaIS Decimal Condicional 11/2026 Percentual do componente sobre valor; utilizado em PERCENTUAL e MISTO.
8 valorISUnidade Decimal Condicional 11/2026 Valor monetário por unidade; utilizado em POR_UNIDADE e MISTO.
9 unidade Texto Condicional 11/2026 Unidade tributável do componente específico.
  • Os códigos enviados pelo ERP são resolvidos no contexto da empresa autorizada na integração.
  • O caractere | separa os campos. Os exemplos mantêm o separador após o último campo.
  • Os valores numéricos dos exemplos são fictícios e usam ponto como separador decimal.

Por padrão, a carga da tabela 42-5 apenas inclui e atualiza registros; os códigos que não vierem no arquivo são mantidos. Para remover da empresa os registros ausentes do arquivo, inclua o comando abaixo no mesmo arquivo de integração:

Comando|42-5|Excluir|

Com esse comando, o arquivo é tratado como carga completa da tabela 42-5 e os códigos ausentes são removidos da empresa corrente. O comando vale somente para esta tabela; inclua um comando específico para cada tabela 42-x que deva ser tratada como carga completa.

  • O registro é identificado por codigo: reenviar o mesmo código atualiza o registro; um código novo cria outro. A exclusão só ocorre com o comando Excluir.
  • A tabela 42 referencia 42-5.codigo por codRegraIS, quando aplicável.
  • PERCENTUAL: base do IS × percentual ÷ 100.
  • POR_UNIDADE: quantidade tributável × valor por unidade.
  • MISTO: soma do componente percentual com o componente por unidade. Esta modalidade faz parte da proposta e depende de implementação e homologação.
  • Campos não utilizados pela modalidade ficam vazios nos exemplos.
  • A regra deve corresponder à operação sujeita ao imposto. Não decidir incidência apenas pelo nome do produto.
  • GARRAFA é uma unidade didática para o exemplo de vinho de 750 mL. O componente específico é R$ 0,35 por garrafa, sem multiplicar pelo teor alcoólico. A unidade fiscal e seu mapeamento permanecem pendentes de homologação.
  • Os números abaixo apenas demonstram o formato. Não representam alíquotas ou valores oficiais de IS.
42-5|S1|Refrigerante demonstrativo|2033-01-01|2033-12-31|1|2.00|||
42-5|S2|Vinho demonstrativo|2033-01-01|2033-12-31|3|2.00|0.35|GARRAFA|

Conferência fiscal de 03/11/2026: o painel TCU registrava alíquotas do IS pendentes em 28/10. Não foi confirmada nesta revisão norma posterior com valores aplicáveis; os registros permanecem fictícios.