Tabela 42-5 - Regra do Imposto Seletivo
A tabela TributacaoRegraIS utiliza o identificador 42-5. Recebe do ERP os parâmetros da modalidade de cálculo do IS aplicável à operação.
Direção: ERP → Demander (somente importação).
Campos do layout
Seção intitulada “Campos do layout”| Ordem | Descrição do campo | Formato e tamanho | Obrigatório | Atualização | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | IDENTIFICADOR |
FIXO=42-5 (4) | Sim | 11/2026 | Identificador fixo desta tabela: 42-5. |
| 2 | codigo |
Texto | Sim | 11/2026 | Código da regra de IS no ERP. |
| 3 | descricao |
Texto | Sim | 11/2026 | Descrição da regra. |
| 4 | inicioVigencia |
Data (AAAA-MM-DD) | Sim | 11/2026 | Data inicial de aplicação. |
| 5 | fimVigencia |
Data (AAAA-MM-DD) | Não | 11/2026 | Data final de aplicação. Consulte a regra comum de vigência. |
| 6 | codTipoCalculo |
Inteiro | Sim | 11/2026 | Valores: 1 = PERCENTUAL; 2 = POR_UNIDADE; 3 = MISTO. |
| 7 | aliquotaIS |
Decimal | Condicional | 11/2026 | Percentual do componente sobre valor; utilizado em PERCENTUAL e MISTO. |
| 8 | valorISUnidade |
Decimal | Condicional | 11/2026 | Valor monetário por unidade; utilizado em POR_UNIDADE e MISTO. |
| 9 | unidade |
Texto | Condicional | 11/2026 | Unidade tributável do componente específico. |
Regras de integração
Seção intitulada “Regras de integração”- Os códigos enviados pelo ERP são resolvidos no contexto da empresa autorizada na integração.
- O caractere
|separa os campos. Os exemplos mantêm o separador após o último campo. - Os valores numéricos dos exemplos são fictícios e usam ponto como separador decimal.
Comando Excluir no LoadData
Seção intitulada “Comando Excluir no LoadData”Por padrão, a carga da tabela 42-5 apenas inclui e atualiza registros; os códigos que não vierem no arquivo são mantidos. Para remover da empresa os registros ausentes do arquivo, inclua o comando abaixo no mesmo arquivo de integração:
Comando|42-5|Excluir|Com esse comando, o arquivo é tratado como carga completa da tabela 42-5 e os códigos ausentes são removidos da empresa corrente. O comando vale somente para esta tabela; inclua um comando específico para cada tabela 42-x que deva ser tratada como carga completa.
- O registro é identificado por
codigo: reenviar o mesmo código atualiza o registro; um código novo cria outro. A exclusão só ocorre com o comandoExcluir.
Vínculo e modalidades
Seção intitulada “Vínculo e modalidades”- A tabela 42 referencia
42-5.codigoporcodRegraIS, quando aplicável. PERCENTUAL: base do IS × percentual ÷ 100.POR_UNIDADE: quantidade tributável × valor por unidade.MISTO: soma do componente percentual com o componente por unidade. Esta modalidade faz parte da proposta e depende de implementação e homologação.- Campos não utilizados pela modalidade ficam vazios nos exemplos.
- A regra deve corresponder à operação sujeita ao imposto. Não decidir incidência apenas pelo nome do produto.
GARRAFAé uma unidade didática para o exemplo de vinho de 750 mL. O componente específico é R$ 0,35 por garrafa, sem multiplicar pelo teor alcoólico. A unidade fiscal e seu mapeamento permanecem pendentes de homologação.- Os números abaixo apenas demonstram o formato. Não representam alíquotas ou valores oficiais de IS.
Exemplos de registro
Seção intitulada “Exemplos de registro”42-5|S1|Refrigerante demonstrativo|2033-01-01|2033-12-31|1|2.00|||42-5|S2|Vinho demonstrativo|2033-01-01|2033-12-31|3|2.00|0.35|GARRAFA|Documentação relacionada
Seção intitulada “Documentação relacionada”Conferência fiscal de 03/11/2026: o painel TCU registrava alíquotas do IS pendentes em 28/10. Não foi confirmada nesta revisão norma posterior com valores aplicáveis; os registros permanecem fictícios.