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Tabela 42-1 - Regra da CBS e IBS

A tabela TributacaoRegraCBSIBS utiliza o identificador 42-1. Recebe do ERP o modo de cálculo e os percentuais de redução de CBS e IBS.

Direção: ERP → Demander (somente importação).

Ordem Descrição do campo Formato e tamanho Obrigatório Atualização Observação
1 IDENTIFICADOR FIXO=42-1 (4) Sim 11/2026 Identificador fixo desta tabela: 42-1.
2 codigo Texto Sim 11/2026 Código da regra no ERP.
3 descricao Texto Sim 11/2026 Descrição da regra.
4 codRegime Inteiro Sim 11/2026 Valores: 1 = NORMAL; 2 = ESPECIFICO.
5 percReducaoCBS Decimal Não 11/2026 Percentual de redução da alíquota de CBS.
6 percReducaoIBSEstadual Decimal Não 11/2026 Percentual de redução da alíquota estadual do IBS.
7 percReducaoIBSMunicipal Decimal Não 11/2026 Percentual de redução da alíquota municipal do IBS.
8 codRegimeEspecifico Texto Condicional 11/2026 Código de 42-4.codigo. Utilizado quando o regime exigir o parâmetro específico.
  • Os códigos enviados pelo ERP são resolvidos no contexto da empresa autorizada na integração.
  • O caractere | separa os campos. Os exemplos mantêm o separador após o último campo.
  • Os valores numéricos dos exemplos são fictícios e usam ponto como separador decimal.

Por padrão, a carga da tabela 42-1 apenas inclui e atualiza registros; os códigos que não vierem no arquivo são mantidos. Para remover da empresa os registros ausentes do arquivo, inclua o comando abaixo no mesmo arquivo de integração:

Comando|42-1|Excluir|

Com esse comando, o arquivo é tratado como carga completa da tabela 42-1 e os códigos ausentes são removidos da empresa corrente. O comando vale somente para esta tabela; inclua um comando específico para cada tabela 42-x que deva ser tratada como carga completa.

  • O registro é identificado por codigo: reenviar o mesmo código atualiza o registro; um código novo cria outro. A exclusão só ocorre com o comando Excluir.
  • Tabela 42 referencia esta tabela por codRegraCBSIBS → codigo.
  • No caminho codRegime = 1 (NORMAL), as alíquotas são consultadas nas tabelas 42-2 e 42-3, por vigência e destino quando aplicável.
  • No caminho codRegime = 2 (ESPECIFICO), codRegimeEspecifico referencia a tabela 42-4. A representação dos exemplos cobre parâmetros por unidade; outros regimes precisam de definição própria.
  • Redução de 60% mantém 40% da alíquota original. O campo representa redução de alíquota, não redução da base.
  • A coluna classificacaoTributaria não faz parte deste layout. O mapeamento dos demais indicadores fiscais permanece pendente.
  • Nos exemplos percentuais, codRegimeEspecifico fica vazio. No exemplo específico, os percentuais de redução ficam vazios; a obrigatoriedade definitiva será homologada.

Aplicar cada redução somente à alíquota correspondente:

aliquotaEfetivaCBS = aliquotaCBS × (1 - percReducaoCBS / 100)
aliquotaEfetivaIBSEstadual = aliquotaIBSEstadual × (1 - percReducaoIBSEstadual / 100)
aliquotaEfetivaIBSMunicipal = aliquotaIBSMunicipal × (1 - percReducaoIBSMunicipal / 100)

O redutor governamental da 42-6, quando aplicável, permanece separado e incide por fator sucessivo sobre cada componente. Não somar os percentuais de redução nem aplicar a redução estadual ao componente municipal.

Ordem do registro: identificador, código, descrição, codRegime (inteiro: 1 = NORMAL; 2 = ESPECIFICO), redução CBS, redução IBS estadual, redução IBS municipal e código do regime específico. A nova coluna desloca codRegimeEspecifico para a posição 8. O formato anterior com uma única redução IBS deve ser adequado na homologação; não reinterpretar registros antigos silenciosamente. Campo ausente ou vazio não equivale automaticamente a zero nem autoriza copiar a redução do outro componente.

Nos cenários existentes, repetimos explicitamente 0%, 60% ou 100% nos dois componentes do IBS para manter os resultados demonstrados. Percentuais diferentes exigem enquadramento válido informado pelo ERP; a separação de campos não cria benefício fiscal.

A regra R2 de assistência técnica usa redução hipotética de 60% apenas para demonstrar o formato e a conta; não comprova enquadramento fiscal do serviço.

42-1|R1|Integral|1|0|0|0||
42-1|R2|Assistencia tecnica - reducao hipotetica|1|60|60|60||
42-1|R4|Combustivel por litro|2||||E1|