Tabela 42-1 - Regra da CBS e IBS
A tabela TributacaoRegraCBSIBS utiliza o identificador 42-1. Recebe do ERP o modo de cálculo e os percentuais de redução de CBS e IBS.
Direção: ERP → Demander (somente importação).
Campos do layout
Seção intitulada “Campos do layout”| Ordem | Descrição do campo | Formato e tamanho | Obrigatório | Atualização | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | IDENTIFICADOR |
FIXO=42-1 (4) | Sim | 11/2026 | Identificador fixo desta tabela: 42-1. |
| 2 | codigo |
Texto | Sim | 11/2026 | Código da regra no ERP. |
| 3 | descricao |
Texto | Sim | 11/2026 | Descrição da regra. |
| 4 | codRegime |
Inteiro | Sim | 11/2026 | Valores: 1 = NORMAL; 2 = ESPECIFICO. |
| 5 | percReducaoCBS |
Decimal | Não | 11/2026 | Percentual de redução da alíquota de CBS. |
| 6 | percReducaoIBSEstadual |
Decimal | Não | 11/2026 | Percentual de redução da alíquota estadual do IBS. |
| 7 | percReducaoIBSMunicipal |
Decimal | Não | 11/2026 | Percentual de redução da alíquota municipal do IBS. |
| 8 | codRegimeEspecifico |
Texto | Condicional | 11/2026 | Código de 42-4.codigo. Utilizado quando o regime exigir o parâmetro específico. |
Regras de integração
Seção intitulada “Regras de integração”- Os códigos enviados pelo ERP são resolvidos no contexto da empresa autorizada na integração.
- O caractere
|separa os campos. Os exemplos mantêm o separador após o último campo. - Os valores numéricos dos exemplos são fictícios e usam ponto como separador decimal.
Comando Excluir no LoadData
Seção intitulada “Comando Excluir no LoadData”Por padrão, a carga da tabela 42-1 apenas inclui e atualiza registros; os códigos que não vierem no arquivo são mantidos. Para remover da empresa os registros ausentes do arquivo, inclua o comando abaixo no mesmo arquivo de integração:
Comando|42-1|Excluir|Com esse comando, o arquivo é tratado como carga completa da tabela 42-1 e os códigos ausentes são removidos da empresa corrente. O comando vale somente para esta tabela; inclua um comando específico para cada tabela 42-x que deva ser tratada como carga completa.
- O registro é identificado por
codigo: reenviar o mesmo código atualiza o registro; um código novo cria outro. A exclusão só ocorre com o comandoExcluir.
Vínculos e seleção
Seção intitulada “Vínculos e seleção”- Tabela 42 referencia esta tabela por
codRegraCBSIBS→codigo. - No caminho
codRegime = 1(NORMAL), as alíquotas são consultadas nas tabelas 42-2 e 42-3, por vigência e destino quando aplicável. - No caminho
codRegime = 2(ESPECIFICO),codRegimeEspecificoreferencia a tabela 42-4. A representação dos exemplos cobre parâmetros por unidade; outros regimes precisam de definição própria. - Redução de 60% mantém 40% da alíquota original. O campo representa redução de alíquota, não redução da base.
- A coluna
classificacaoTributarianão faz parte deste layout. O mapeamento dos demais indicadores fiscais permanece pendente. - Nos exemplos percentuais,
codRegimeEspecificofica vazio. No exemplo específico, os percentuais de redução ficam vazios; a obrigatoriedade definitiva será homologada.
Reduções independentes por componente
Seção intitulada “Reduções independentes por componente”Aplicar cada redução somente à alíquota correspondente:
aliquotaEfetivaCBS = aliquotaCBS × (1 - percReducaoCBS / 100)aliquotaEfetivaIBSEstadual = aliquotaIBSEstadual × (1 - percReducaoIBSEstadual / 100)aliquotaEfetivaIBSMunicipal = aliquotaIBSMunicipal × (1 - percReducaoIBSMunicipal / 100)O redutor governamental da 42-6, quando aplicável, permanece separado e incide por fator sucessivo sobre cada componente. Não somar os percentuais de redução nem aplicar a redução estadual ao componente municipal.
Ordem do registro: identificador, código, descrição, codRegime (inteiro: 1 = NORMAL; 2 = ESPECIFICO), redução CBS, redução IBS estadual, redução IBS municipal e código do regime específico. A nova coluna desloca codRegimeEspecifico para a posição 8. O formato anterior com uma única redução IBS deve ser adequado na homologação; não reinterpretar registros antigos silenciosamente. Campo ausente ou vazio não equivale automaticamente a zero nem autoriza copiar a redução do outro componente.
Nos cenários existentes, repetimos explicitamente 0%, 60% ou 100% nos dois componentes do IBS para manter os resultados demonstrados. Percentuais diferentes exigem enquadramento válido informado pelo ERP; a separação de campos não cria benefício fiscal.
A regra R2 de assistência técnica usa redução hipotética de 60% apenas para demonstrar o formato e a conta; não comprova enquadramento fiscal do serviço.
Exemplos de registro
Seção intitulada “Exemplos de registro”42-1|R1|Integral|1|0|0|0||42-1|R2|Assistencia tecnica - reducao hipotetica|1|60|60|60||42-1|R4|Combustivel por litro|2||||E1|