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Tabela 42-3 - Alíquotas do IBS por destino

A tabela TributacaoAliquotaIBS utiliza o identificador 42-3. Recebe do ERP os componentes estadual e municipal do IBS por município de destino e vigência. O município é informado pelo código utilizado no cadastro de cidades da empresa.

Direção: ERP → Demander (somente importação).

Ordem Descrição do campo Formato e tamanho Obrigatório Atualização Observação
1 IDENTIFICADOR FIXO=42-3 (4) Sim 11/2026 Identificador fixo desta tabela: 42-3.
2 codigo Texto Sim 11/2026 Código do registro no ERP.
3 inicioVigencia Data (AAAA-MM-DD) Sim 11/2026 Data inicial de aplicação.
4 fimVigencia Data (AAAA-MM-DD) Não 11/2026 Data final de aplicação. Consulte a regra comum de vigência.
5 UF Texto (2) Sim 11/2026 UF do destino fiscal.
6 codCidade Texto (até 11) Sim 11/2026 Código da cidade no cadastro da empresa. Não é o código IBGE, salvo quando o ERP usar o próprio código IBGE como código interno da cidade.
7 aliquotaIBSEstadual Decimal Sim 11/2026 Alíquota percentual do componente estadual do IBS.
8 aliquotaIBSMunicipal Decimal Sim 11/2026 Alíquota percentual do componente municipal do IBS.
  • Os códigos enviados pelo ERP são resolvidos no contexto da empresa autorizada na integração.
  • O caractere | separa os campos. Os exemplos mantêm o separador após o último campo.
  • Os valores numéricos dos exemplos são fictícios e usam ponto como separador decimal.
  • O registro é identificado por codigo: reenviar o mesmo código atualiza o registro; um código novo cria outro. A exclusão só ocorre com o comando Excluir.

Por padrão, a carga da tabela 42-3 apenas inclui e atualiza registros; os códigos que não vierem no arquivo são mantidos. Para remover da empresa os registros ausentes do arquivo, inclua o comando abaixo no mesmo arquivo de integração:

Comando|42-3|Excluir|

Com esse comando, o arquivo é tratado como carga completa da tabela 42-3 e os códigos ausentes são removidos da empresa corrente. O comando vale somente para esta tabela; inclua um comando específico para cada tabela 42-x que deva ser tratada como carga completa.

  • Selecionar por empresa, UF, município e data fiscal da operação.
  • O campo se chama codCidade e deve receber o código da cidade cadastrada na empresa. Não enviar automaticamente o código IBGE nem utilizar o nome anterior codMunicipio neste layout.
  • O ERP deve enviar uma cidade existente e ativa no cadastro da empresa, com UF compatível. A importação não valida isso: grava UF e codCidade como recebidos.
  • O destino fiscal depende da operação; não assumir que sempre corresponde ao endereço cadastral do cliente.
  • Enviar os destinos atendidos pela empresa, sem multiplicar os registros por produto.
  • A tabela 42-1 informa a redução aplicável. Esta tabela fornece os percentuais padrão.
  • Manter os dois componentes separados e identificar conflitos de vigência.

Exemplo de registro para o arquivo de integração

Seção intitulada “Exemplo de registro para o arquivo de integração”

A linha abaixo é um registro que pode compor o arquivo processado pelo Sincronizador/loadData; não é o arquivo completo. A primeira linha do arquivo deve conter a versão do leiaute, conforme a configuração da integração.

42-3|I1|2033-01-01|2033-12-31|RS|POA01|15.00|2.00|
42-3|I2|2033-01-01|2033-12-31|SP|SP01|14.50|2.50|