Tabela 42-3 - Alíquotas do IBS por destino
A tabela TributacaoAliquotaIBS utiliza o identificador 42-3. Recebe do ERP os componentes estadual e municipal do IBS por destino e vigência.
Direção: ERP → Demander (somente importação).
Campos do layout
Seção intitulada “Campos do layout”| Ordem | Descrição do campo | Formato e tamanho | Obrigatório | Versão | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | IDENTIFICADOR |
FIXO=42-3 (4) | Sim | A definir | Identificador fixo desta tabela: 42-3. |
| 2 | codigo |
Texto (tamanho a definir) | A definir | A definir | Código do registro no ERP. |
| 3 | inicioVigencia |
Data (AAAA-MM-DD) | A definir | A definir | Data inicial de aplicação. |
| 4 | fimVigencia |
Data (AAAA-MM-DD) | Não | A definir | Data final de aplicação. Consulte a regra comum de vigência. |
| 5 | UF |
Texto (2) | A definir | A definir | UF do destino fiscal. |
| 6 | codCidade |
Texto (tamanho a definir) | A definir | A definir | Código do IBGE. O tamanho definitivo deve ser confirmado. |
| 7 | aliquotaIBSEstadual |
Decimal (precisão a definir) | A definir | A definir | Alíquota percentual do componente estadual do IBS. |
| 8 | aliquotaIBSMunicipal |
Decimal (precisão a definir) | A definir | A definir | Alíquota percentual do componente municipal do IBS. |
Regras de integração
Seção intitulada “Regras de integração”- Os códigos enviados pelo ERP são resolvidos no contexto da empresa autorizada na integração.
- O caractere
|separa os campos. Os exemplos mantêm o separador após o último campo. - Os valores numéricos dos exemplos são fictícios e usam ponto como separador decimal.
- O contrato de reenvio, exclusão e atualização por vigência precisa ser homologado. Não presumir exclusão pela ausência de registro em envio incremental.
Seleção por destino e vigência
Seção intitulada “Seleção por destino e vigência”- Selecionar por empresa, UF, município e data fiscal da operação.
- O campo se chama
codCidade, mantendo o significado de código IBGE do município. Não utilizar o nome anteriorcodMunicipioneste layout. - O destino fiscal depende da operação; não assumir que sempre corresponde ao endereço cadastral do cliente.
- Enviar os destinos atendidos pela empresa, sem multiplicar os registros por produto.
- A tabela 42-1 informa a redução aplicável. Esta tabela fornece os percentuais padrão.
- Manter os dois componentes separados e identificar conflitos de vigência.
Exemplos de registro
Seção intitulada “Exemplos de registro”42-3|I1|2033-01-01|2033-12-31|RS|4314902|15.00|2.00|42-3|I2|2033-01-01|2033-12-31|SP|3550308|14.50|2.50|