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Tabela 42-3 - Alíquotas do IBS por destino

A tabela TributacaoAliquotaIBS utiliza o identificador 42-3. Recebe do ERP os componentes estadual e municipal do IBS por destino e vigência.

Direção: ERP → Demander (somente importação).

Ordem Descrição do campo Formato e tamanho Obrigatório Versão Observação
1 IDENTIFICADOR FIXO=42-3 (4) Sim A definir Identificador fixo desta tabela: 42-3.
2 codigo Texto (tamanho a definir) A definir A definir Código do registro no ERP.
3 inicioVigencia Data (AAAA-MM-DD) A definir A definir Data inicial de aplicação.
4 fimVigencia Data (AAAA-MM-DD) Não A definir Data final de aplicação. Consulte a regra comum de vigência.
5 UF Texto (2) A definir A definir UF do destino fiscal.
6 codCidade Texto (tamanho a definir) A definir A definir Código do IBGE. O tamanho definitivo deve ser confirmado.
7 aliquotaIBSEstadual Decimal (precisão a definir) A definir A definir Alíquota percentual do componente estadual do IBS.
8 aliquotaIBSMunicipal Decimal (precisão a definir) A definir A definir Alíquota percentual do componente municipal do IBS.
  • Os códigos enviados pelo ERP são resolvidos no contexto da empresa autorizada na integração.
  • O caractere | separa os campos. Os exemplos mantêm o separador após o último campo.
  • Os valores numéricos dos exemplos são fictícios e usam ponto como separador decimal.
  • O contrato de reenvio, exclusão e atualização por vigência precisa ser homologado. Não presumir exclusão pela ausência de registro em envio incremental.
  • Selecionar por empresa, UF, município e data fiscal da operação.
  • O campo se chama codCidade, mantendo o significado de código IBGE do município. Não utilizar o nome anterior codMunicipio neste layout.
  • O destino fiscal depende da operação; não assumir que sempre corresponde ao endereço cadastral do cliente.
  • Enviar os destinos atendidos pela empresa, sem multiplicar os registros por produto.
  • A tabela 42-1 informa a redução aplicável. Esta tabela fornece os percentuais padrão.
  • Manter os dois componentes separados e identificar conflitos de vigência.
42-3|I1|2033-01-01|2033-12-31|RS|4314902|15.00|2.00|
42-3|I2|2033-01-01|2033-12-31|SP|3550308|14.50|2.50|