Tabela 42-3 - Alíquotas do IBS por destino
A tabela TributacaoAliquotaIBS utiliza o identificador 42-3. Recebe do ERP os componentes estadual e municipal do IBS por município de destino e vigência. O município é informado pelo código utilizado no cadastro de cidades da empresa.
Direção: ERP → Demander (somente importação).
Campos do layout
Seção intitulada “Campos do layout”| Ordem | Descrição do campo | Formato e tamanho | Obrigatório | Atualização | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | IDENTIFICADOR |
FIXO=42-3 (4) | Sim | 11/2026 | Identificador fixo desta tabela: 42-3. |
| 2 | codigo |
Texto | Sim | 11/2026 | Código do registro no ERP. |
| 3 | inicioVigencia |
Data (AAAA-MM-DD) | Sim | 11/2026 | Data inicial de aplicação. |
| 4 | fimVigencia |
Data (AAAA-MM-DD) | Não | 11/2026 | Data final de aplicação. Consulte a regra comum de vigência. |
| 5 | UF |
Texto (2) | Sim | 11/2026 | UF do destino fiscal. |
| 6 | codCidade |
Texto (até 11) | Sim | 11/2026 | Código da cidade no cadastro da empresa. Não é o código IBGE, salvo quando o ERP usar o próprio código IBGE como código interno da cidade. |
| 7 | aliquotaIBSEstadual |
Decimal | Sim | 11/2026 | Alíquota percentual do componente estadual do IBS. |
| 8 | aliquotaIBSMunicipal |
Decimal | Sim | 11/2026 | Alíquota percentual do componente municipal do IBS. |
Regras de integração
Seção intitulada “Regras de integração”- Os códigos enviados pelo ERP são resolvidos no contexto da empresa autorizada na integração.
- O caractere
|separa os campos. Os exemplos mantêm o separador após o último campo. - Os valores numéricos dos exemplos são fictícios e usam ponto como separador decimal.
- O registro é identificado por
codigo: reenviar o mesmo código atualiza o registro; um código novo cria outro. A exclusão só ocorre com o comandoExcluir.
Comando Excluir no LoadData
Seção intitulada “Comando Excluir no LoadData”Por padrão, a carga da tabela 42-3 apenas inclui e atualiza registros; os códigos que não vierem no arquivo são mantidos. Para remover da empresa os registros ausentes do arquivo, inclua o comando abaixo no mesmo arquivo de integração:
Comando|42-3|Excluir|Com esse comando, o arquivo é tratado como carga completa da tabela 42-3 e os códigos ausentes são removidos da empresa corrente. O comando vale somente para esta tabela; inclua um comando específico para cada tabela 42-x que deva ser tratada como carga completa.
Seleção por destino e vigência
Seção intitulada “Seleção por destino e vigência”- Selecionar por empresa, UF, município e data fiscal da operação.
- O campo se chama
codCidadee deve receber o código da cidade cadastrada na empresa. Não enviar automaticamente o código IBGE nem utilizar o nome anteriorcodMunicipioneste layout. - O ERP deve enviar uma cidade existente e ativa no cadastro da empresa, com UF compatível. A importação não valida isso: grava
UFecodCidadecomo recebidos. - O destino fiscal depende da operação; não assumir que sempre corresponde ao endereço cadastral do cliente.
- Enviar os destinos atendidos pela empresa, sem multiplicar os registros por produto.
- A tabela 42-1 informa a redução aplicável. Esta tabela fornece os percentuais padrão.
- Manter os dois componentes separados e identificar conflitos de vigência.
Exemplo de registro para o arquivo de integração
Seção intitulada “Exemplo de registro para o arquivo de integração”A linha abaixo é um registro que pode compor o arquivo processado pelo Sincronizador/loadData; não é o arquivo completo. A primeira linha do arquivo deve conter a versão do leiaute, conforme a configuração da integração.
42-3|I1|2033-01-01|2033-12-31|RS|POA01|15.00|2.00|42-3|I2|2033-01-01|2033-12-31|SP|SP01|14.50|2.50|