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Tabela 42-6 - Redução para compras governamentais

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A tabela TributacaoCompraGovernamental recebe do ERP o percentual do redutor governamental por vigência. O parâmetro é compartilhado pelos produtos e fornecedores no contexto da empresa da integração.

Direção: ERP → Demander (somente importação).

Ordem Descrição do campo Formato e tamanho Obrigatório Atualização Observação
1 IDENTIFICADOR FIXO=42-6 (4) Sim 11/2026 Identificador do layout: 42-6.
2 codigo Texto Sim 11/2026 Código do parâmetro no ERP.
3 descricao Texto Sim 11/2026 Nome legível do parâmetro.
4 inicioVigencia Data (AAAA-MM-DD) Sim 11/2026 Data inicial de aplicação.
5 fimVigencia Data (AAAA-MM-DD) Não 11/2026 Data final de aplicação. Consulte a regra comum de vigência.
6 tipoEnteGov Inteiro (1) Sim 11/2026 1 = União/CBS; 2 = Estado ou DF/IBS estadual; 3 = Município/IBS municipal.
7 percReducaoCompraGovernamental Decimal Sim 11/2026 Percentual entre 0 e 100. 44.16 representa redução de 44,16%.
  • O cálculo consulta esta tabela somente quando o ConfigTipoPedido.usaCompraGovernamental estiver ativado para o tipo de pedido.
  • O cliente deve possuir codTributacaoCompraGovernamental preenchido com o mesmo valor do campo codigo desta tabela. Esse campo é o vínculo entre o cliente e a regra 42-6; não é uma classificação genérica de cliente governamental.
  • A busca é feita por empresa, código vinculado ao cliente e data do pedido. O registro precisa estar vigente nessa data; não selecionar arbitrariamente registros com vigências sobrepostas.
  • Quando a regra é encontrada, percReducaoCompraGovernamental é aplicado ao cálculo de CBS/IBS e tipoEnteGov define a destinação: União/CBS, Estado ou DF/IBS estadual, ou Município/IBS municipal.
  • Se o tipo de pedido estiver desativado, o cliente não tiver vínculo ou não existir regra vigente para o código, não aplicar o redutor nem a redistribuição governamental. Permanecem as regras normais dos tributos de consumo.
  • Não repetir o parâmetro por produto, fornecedor, UF ou município. Não criar vínculo obrigatório em cada registro da tabela 42 ou 42-1.
  • Preservar os períodos anteriores. Reenviar o mesmo codigo atualiza o registro; a exclusão só ocorre com o comando Excluir.
  • O vínculo habilita o tratamento configurado, mas a elegibilidade fiscal da operação e suas exceções devem ser confirmadas pelo ERP. Ser órgão público, por si só, não substitui a validação da operação.

Por padrão, a carga da tabela 42-6 apenas inclui e atualiza registros; os códigos que não vierem no arquivo são mantidos. Para remover da empresa os registros ausentes do arquivo, inclua o comando abaixo no mesmo arquivo de integração:

Comando|42-6|Excluir|

Com esse comando, o arquivo é tratado como carga completa da tabela 42-6 e os códigos ausentes são removidos da empresa corrente. O comando vale somente para esta tabela; inclua um comando específico para cada tabela 42-x que deva ser tratada como carga completa.

A 42-1 mantém percReducaoCBS, percReducaoIBSEstadual e percReducaoIBSMunicipal, relativos ao enquadramento. A 42-6 fornece o redutor governamental adicional quando o tipo de pedido e o vínculo do cliente habilitam o fluxo. As 42-2 e 42-3 continuam fornecendo as alíquotas padrão.

No caminho percentual, os fatores de redução são sucessivos, não somados:

aliquotaEfetiva = aliquotaNominal
× (1 - percReducaoDoTributo / 100)
× (1 - percReducaoCompraGovernamental / 100)

Exemplo aritmético com o redutor proposto: alíquota nominal hipotética de 10%, redução de enquadramento de 60% e redutor de 44,16% resultam em 2,2336% (10% × 0,40 × 0,5584). O enquadramento e a aplicação a cada tributo devem ser validados.

A aplicação do redutor não resolve a redistribuição entre CBS, IBS estadual e IBS municipal. O ente contratante, a transição e as exceções devem ser tratados separadamente. A cobertura de regimes específicos não deve ser deduzida dessa fórmula.

Histórico proposto: preservar o código do parâmetro, o percentual aplicado e o contexto governamental utilizado no pedido, além dos resultados por item. O mapeamento desses dados nos layouts 16 e 17 ainda depende de definição; os quatro totais monetários existentes na proposta não os representam integralmente.

42-6|G2027|Redutor governamental 2027|2027-01-01|2027-12-31|3|44.16|

Redutor proposto para 2027: 44,16%, conforme o cálculo do TCU de 28/10/2026, consultado em 03/11/2026. É percentual de redução, não alíquota do tributo. A aplicação em produção depende da confirmação do ato e do enquadramento; não estender automaticamente a outras vigências.

O cadastro integra a implementação do novo Demander Web; a aplicação fiscal depende da elegibilidade e da operação informadas pelo ERP.

Conferência fiscal de 03/11/2026: o TCU calculou redutor de 44,16% para 2027. O exemplo G2027 usa essa proposta; continua necessária a confirmação do parâmetro aplicável e das exceções.