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Reforma tributária - Layout de integração

Esta documentação reúne o contrato proposto para integrar as regras e os valores de CBS, IBS e IS. Cada tabela possui sua relação de campos, ordem de envio, vínculos e exemplos.

Tabela Conteúdo Direção
42 - Configuração de Tributação Configuração existente, com dois novos vínculos de regra. ERP → Demander.
42-1 - TributacaoRegraConsumo Modo de cálculo e reduções de CBS e IBS. ERP → Demander.
42-2 - TributacaoAliquotaCBS Alíquota padrão por vigência. ERP → Demander.
42-3 - TributacaoAliquotaIBS Alíquotas estadual e municipal por destino e vigência. ERP → Demander.
42-4 - TributacaoRegraEspecifica Valores por unidade tributável. ERP → Demander.
42-5 - TributacaoRegraIS Modalidade e parâmetros de IS. ERP → Demander.
16 - Pedido Totais monetários dos tributos do pedido. ERP ↔ Demander.
17 - Item do Pedido Valores monetários dos tributos de cada item. ERP ↔ Demander.

Os identificadores 42-1 a 42-5 representam tabelas distintas. Não são linhas filhas do registro imediatamente anterior. O retorno dos valores ao ERP ocorre nas tabelas 16 e 17; não representa exportação dos cadastros 42-1 a 42-5.

  • Separador de campos: |.
  • Datas dos exemplos: AAAA-MM-DD.
  • Decimais dos exemplos: ponto como separador decimal.
  • Códigos de referência: enviados pelo ERP e resolvidos dentro da empresa autorizada.
  • Campo vazio: não equivale automaticamente a zero. A política definitiva deve constar da homologação.
  • Identificador: primeira posição do registro.
  • Colunas existentes das tabelas 42, 16 e 17: preservar sua ordem. As extensões não devem deslocar campos legados sem adequação do importador e exportador.

Os exemplos são fictícios. Os tamanhos e versões que ainda não foram definidos não devem ser deduzidos dos valores usados nos exemplos.

  1. Enviar os parâmetros: 42-2, 42-3, 42-4 e 42-5.
  2. Enviar as regras de consumo: 42-1.
  3. Enviar as configurações de tributação: 42, com os códigos das regras correspondentes.
  4. Validar referências, empresa, unidades e vigências antes de disponibilizar o conjunto ao aplicativo.

O processamento consistente em lote é uma proposta a implementar. O envio em determinada sequência não comprova que o importador atual possui publicação atômica.

Campo ou contexto Destino
42.codRegraTributariaConsumo 42-1.codigo.
42.codRegraImpostoSeletivo 42-5.codigo, quando aplicável.
42-1.codRegimeEspecifico 42-4.codigo, no caminho específico demonstrado.
Empresa e data fiscal Alíquota de CBS vigente na tabela 42-2.
Empresa, UF, cidade e data fiscal Alíquotas de IBS vigentes na tabela 42-3.

A tabela 42-1 não possui coluna classificacaoTributaria. Os percentuais de redução são percReducaoCBS e percReducaoIBS. Na tabela 42-3, o campo do município se chama codCidade e representa o código IBGE.

Acrescentar o mesmo bloco às tabelas 16 e 17, nesta ordem, tanto no recebimento do ERP quanto no envio ao ERP:

Ordem no bloco novo Campo Conteúdo
1 valorCBS Valor monetário de CBS.
2 valorIBSEstadual Valor monetário do componente estadual do IBS.
3 valorIBSMunicipal Valor monetário do componente municipal do IBS.
4 valorIS Valor monetário de IS.

No item, os valores são totais para a quantidade do item, não valores unitários. No pedido, cada campo totaliza o mesmo componente dos itens. Os números 1 a 4 são a ordem no bloco adicional, não as posições absolutas dos registros.

As extensões estão detalhadas nos artigos da tabela 16 e da tabela 17.